sábado, 29 de dezembro de 2012

FORA DE FOCO


Na noite do dia 24/12, a menina Adriele dos Santos Vieira, de apenas 10 anos, foi vítima de uma bala perdida. Após o ocorrido a menina foi levada para o hospital municipal Salgado Filho, lá permaneceu aguardando atendimento médico especializado (neurocirurgia), por mais de oito horas devido à falta de um profissional ao plantão, fato que deixou sua família desesperada e a população comovida.

É de causar espanto que no meio dessa tragédia, a mídia esteja focando no médico, cujo único erro foi faltar o plantão para o qual estava escalado. Pior do que isso foi veicular a notícia que o médico seria indiciado por omissão de socorro. Ora, salvo melhor juízo, faltar a um plantão não constitui nenhum crime. Cabe ressaltar, que não há a menor intenção de justificar o ato irresponsável daquele profissional.

O que se pretende é mostrar que, neste caso, a mídia está equivocada, o seu foco deveria se voltar para o caos que está instalado no serviço de saúde pública, no caso em questão no serviço prestado pelo município do Rio de Janeiro, se houvesse uma administração séria, tão logo, fosse constatada a falta de um médico no plantão, o profissional que estivesse saindo do plantão anterior não seria liberado, a estrutura administrativa deveria ser acionada a fim de que providenciasse outro profissional, de maneira a não permitir a solução de continuidade do serviço.

Agora, a culpa é do médico e não da administração permissiva, pois segundo o depoimento prestado pelo médico faltoso, ele já vinha faltando aos plantões a mais de um mês. E, o que foi feito a respeito de tais faltas? Foi instaurado um procedimento administrativo para apurar as faltas? Houve algum tipo de penalização?

Sinceramente, o foco deveria estar voltado para o secretário municipal de saúde e o seu chefe, o prefeito do município do Rio de Janeiro. Pois, se houve algum tipo de omissão, esta omissão foi praticada por esses dois administradores, que são os principais responsáveis pelo serviço de saúde municipal.

Precisamos aprender a enxergar a verdade dos fatos que nos são apresentados, precisamos melhorar o foco!


quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

ESTÃO USURPANDO MEU PODER! SERÁ QUE É VERDADE?


Este é o assunto do final do ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) usurpou o poder da Câmara dos Deputados quando decidiu que os três deputados condenados na Ação Penal nº 470 (Mensalão) perderiam, automaticamente, os seus mandatos. Cabendo à Câmara dos Deputados praticar o ato administrativo, de cassação dos mandatos excluindo os elementos do rol de seus membros, com a consequente convocação dos suplentes.

Outro assunto que povoa as conversas dos mais antenados e a mídia de maneira geral é a questão do veto da presidente, a artigos específicos da lei dos royalties, bem como a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que determina que a votação do veto presidencial à referida lei só poderá ocorrer, após a votação dos mais de três mil vetos que ainda não foram votados. Tal decisão, também está sendo encarada por muitos como uma interferência na independência do Congresso Nacional.

O que estas pessoas se esquecem, é que existem princípios que são formadores da Constituição Federal, princípios estes que são aplicados erga omnes, sob a égide destes princípios, erigiu-se a Separação dos Poderes da República, separação esta que mantém o seu equilíbrio pelo sistema de “Freios e Contrapesos”.

Quando o STF julgou pela perda dos mandatos, ele não invadiu a competência das Casas Legislativas, muito pelo contrário ele estava cumprindo, fielmente, o seu papel que é aplicar a lei ao caso concreto, o resultado de tal tarefa gerou a idéia de que havia uma invasão de competência. Essa idéia não pode prosperar, pois o STF tratou de um caso de sua estrita competência. Os deputados foram julgados e condenados pela prática de crimes, cujas penas incluem a perda dos direitos políticos, se eles perderam os direitos políticos, tal fato os torna incompatíveis com o exercício de mandato eletivo, que é a expressão máxima de tais direitos. Outro fator que deve ser observado é que os cargos eletivos e os cargos públicos em geral têm como pré-requisitos a honestidade e a rigidez de princípios morais, características que os condenados não possuem. Portanto, não têm condições de representar o povo.

Quanto à questão dos royalties, a decisão proferida pelo ministro do STF também não invade a competência do Congresso Nacional, já que o papel do judiciário é interpretar e aplicar a lei, tendo sido acionado foi isso que o ministro Luiz Fux fez, analisou o regimento interno da casa legislativa e constatou que o argumento utilizado para a antecipação da votação do veto, era um argumento não previsto. Portanto, aquele veto só poderia ser votado após a apreciação dos milhares de vetos não apreciados, a decisão prolatada é mais do que justa, já que existem questões muito mais antigas para serem votadas.

Muito embora não tenha havido nenhuma interferência do Supremo Tribunal Federal nas atividades do Senado ou da Câmara dos Deputados, se houvesse seria bem merecido. Pois, aquelas casas têm dado sinais de que não estão sendo capazes de cumprir com as suas obrigações. Basta observar o comportamento infantil e irresponsável de votarem os mais de três mil vetos presidenciais de uma só vez, apenas para poderem votar o veto da lei dos royalties. Se os presidentes vetaram as matérias é porque são questões de extrema relevância para a vida do país, questões essas que devem ser tratadas com o máximo de atenção, e não da forma superficial e atabalhoada com que pretendem analisar tais vetos. Outra questão que indica a falência das casas legislativas é o relatório final da CPMI do Cachoeira, onde ao que tudo indica foram feito acordos para a aprovação de um relatório não concludente, onde ninguém foi responsabilizado por nada e os milhões desviados através de contratos fraudulentos continuam no bolso de não se sabe quem, ou melhor se sabe, mas não se diz.

É de extrema importância que o povo preste atenção naquilo que seus representantes estão fazendo, para que no futuro possam votar com mais cuidado, de maneira a não elegerem outros Joãos, Pedros ou Valdemares, ou mesmo aqueles que tratam a coisa pública como privada.
 
Precisamos aprender com os nossos erros, para que no futuro não sejamos irresponsáveis e, possamos exercer uma Cidadania Inteligente.
E aí, vai encarar?




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