COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, VOCÊ JÁ OUVIU FALAR?

A Comissão Nacional da Verdade é uma comissão que deverá ser criada, por iniciativa do Poder Executivo, através do Projeto de Lei nº 7376/2010.

A finalidade desta comissão está definida no art. 1º do referido projeto, que diz entre outras coisas o seguinte: “... de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

Particularmente, sou favorável a que todas as informações relativas aos fatos que envolveram o Poder Público e a população em geral, no período em questão, sejam de acesso público sem qualquer restrição.

Em tese, essa também seria a intenção da comissão. Contudo, essa intenção pode ser questionada, pelo menos, no que diz respeito a quem foi responsável pela redação do projeto de lei.

Já que, o § 2º do art. 4º, do referido projeto, dá à comissão o direito de manter em sigilo a informações classificadas que chegarem ao seu conhecimento. Então, se é para manter as informações em sigilo, qual a finalidade de se criar essa comissão? Qual será o esclarecimento prestado à sociedade, e, onde ficará a verdade histórica? Que são alguns dos objetivos declarados na Exposição de Motivos, para a criação da Comissão Nacional da Verdade.

Isso para mim é censura, com uma séria possibilidade de manipulação dos fatos. Como será formada uma verdade histórica? Com meias verdades, com o julgamento da comissão acerca daquilo que deverá ser divulgado?

Se essa comissão for criada dessa forma, os resultados por ela obtidos serão muito duvidosos.

Você tem opinião a respeito do assunto?  Assista a reprise da entrevista que foi ao ar hoje na Globo News, no programa Espaço Aberto, que será reapresentado nos seguintes dias e horários:

CANAL	DATA	HORÁRIOS	OBS
Globo News	13/01/2011	01H30 – 08H30 – 16H30	AMANHÃ
	14/01/2011	05H05	6ª FEIRA
	15/01/2011	06H05	SÁBADO